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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data de vigência: 20 de junho de 2025

Bem-vindo à MOX Networks SpA (doravante, "MOX", "nós", "nos" ou "nosso"). Estes Termos e Condições de Uso (doravante, os "Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços que a MOX oferece através dos seus websites https://mox.cl, https://mox.one e seus subdomínios, incluindo, entre outros, serviços de VPS, servidores dedicados, VPN, hospedagem web, registro de domínio, proxies, desenvolvimento de software e quaisquer outros serviços adicionais que possam ser incorporados.

A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer um deles, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

  • - Cliente ou Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que contrate, acesse ou utilize nossos serviços.
  • - Painel de Controle: Plataforma online por meio da qual o Cliente gerencia seus serviços contratados.
  • - Conteúdo do Cliente: Quaisquer dados, arquivos, softwares, informações, conteúdo multimídia ou códigos carregados, armazenados, transmitidos ou processados pelo Cliente em nossos serviços.
  • - Serviços: Qualquer serviço fornecido pela MOX, incluindo serviços gratuitos ou pagos.

2. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

O Cliente reconhece que a utilização dos Serviços implica a aceitação expressa e irrevogável destes Termos. A MOX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão notificadas no site ou por e-mail. A continuação da utilização dos Serviços após tais modificações constitui aceitação.

3. REGISTRO E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Para utilizar os Serviços, o Cliente deve se cadastrar fornecendo informações precisas, atualizadas e completas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e de todas as atividades realizadas em sua conta.

O Cliente concorda em:

  • - Não utilizar os Serviços para fins ilegais.
  • - Não violar direitos de propriedade intelectual.
  • - Não comprometer a segurança ou a integridade da infraestrutura da MOX.
  • - Não utilizar software automatizado para interagir com os Serviços sem autorização prévia.
  • - O Cliente declara que leu e aceitou a Política de Uso Aceitável (PUA), disponível em https://mox.cl/legal/politica-uso-aceptable.

4. DISPONIBILIDADE E NÍVEIS DE SERVIÇO

A MOX está comprometida em fornecer alta disponibilidade de seus Serviços, exceto em caso de interrupções programadas para manutenção ou força maior. Alguns serviços podem estar sujeitos a acordos de nível de serviço (SLAs) específicos, disponíveis mediante solicitação ou no portal do cliente.

A MOX não garante a operação ininterrupta ou livre de erros dos Serviços, embora tome todas as medidas razoáveis para garantir sua estabilidade e continuidade.

5. USO ACEITÁVEL E CONDUTA PROIBIDA

O Cliente concorda em cumprir a Política de Uso Aceitável (PUA), incluindo:

  • - Não enviar spam.
  • - Não armazenar ou transmitir conteúdo ilegal (pornografia infantil, terrorismo, phishing, malware).
  • - Não usar proxies ou VPNs para atividades proibidas.
  • - Não afetar negativamente outros clientes pelo uso excessivo de recursos compartilhados.

A MOX reserva-se o direito de suspender ou cancelar serviços sem aviso prévio por conduta proibida.

6. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E REEMBOLSOS

Os serviços são cobrados automaticamente e antecipadamente, de acordo com o ciclo contratado. Em caso de não pagamento, os serviços podem ser suspensos ou encerrados após períodos de carência definidos.

Políticas de reembolso:

  • - Alguns serviços podem incluir garantias de devolução de dinheiro.
  • - Serviços personalizados, desenvolvimento ou licenciamento não são reembolsáveis.
  • - Não há reembolso para suspensões por uso indevido.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS

Todo o conteúdo e software desenvolvidos pela MOX são propriedade exclusiva da MOX ou de seus licenciadores. O Cliente não adquire quaisquer direitos sobre o software além do uso limitado de acordo com o serviço contratado.

O Cliente mantém a propriedade de seu conteúdo, mas concede à MOX uma licença limitada para hospedar, transmitir e processar tal conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço.

8. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

A MOX não será responsável por:

  • - Perda de dados sem backup feito pelo Cliente.
  • - Danos resultantes do uso indevido dos serviços.
  • - Infecções por malware, ataques ou perda de acesso devido a senhas comprometidas.
  • - Erros cometidos pelo Cliente ou por terceiros na configuração dos serviços.

A responsabilidade total da MOX por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses pelo serviço em questão.

9. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A MOX tratará os dados do Cliente de acordo com sua Política de Privacidade. A MOX está comprometida em implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais. Em caso de tratamento contratado, será necessário assinar um Contrato de Tratamento de Dados (CPD).

10. DURAÇÃO E RESCISÃO

O contrato será considerado válido enquanto o Cliente mantiver os serviços ativos ou não solicitar expressamente o seu cancelamento. A MOX poderá rescindir o contrato em caso de violação grave destes Termos.

Em caso de rescisão:

  • - O Cliente deverá baixar seus dados antes da rescisão.
  • - A MOX excluirá o conteúdo após um período razoável.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Chile. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais ordinários de Santiago, salvo acordo expresso em contrário.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MOX® não se responsabiliza por quaisquer ações ou omissões de usuários que violem esta Política de Uso Aceitável ou quaisquer normas legais aplicáveis. Qualquer uso indevido dos serviços contratados é de exclusiva responsabilidade do titular da conta. Em nenhuma circunstância a MOX será responsável por danos, perdas ou penalidades decorrentes de atividades ilegais, abusivas ou contrárias a esta política, praticadas pelo usuário ou por terceiros que utilizem suas credenciais ou infraestrutura.

13. CONTATO LEGAL

Se você tiver dúvidas sobre algum dos nossos documentos legais ou precisar de informações adicionais, escreva para nós usando nosso formulário de contato.

MOX NETWORKS SpA
RUT: 77.154.515-7
Barros Arana 492, of 78. Concepción, Chile.
Chile: https://mox.cl
Latam: https://mox.one

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições de Uso.